Emprego e emancipação.

Ética & Credibilidade

hegel copyA fórmula jurídica que regia a aquisição de um escravo na Roma dos césares – a mancipatio (literalmente, “agarrar com as mãos”) – continha a seguinte declaração capital:

Afirmo que este escravo é de minha propriedade, de acordo com o direito quiritário (dos patrícios romanos) e que foi comprado mediante cobre pesado”.

Os sistemas atuais de contratação não diferem ideologicamente da mancipatio.

Deveres como os de cumprir horários, conduzir-se socialmente de determinada maneira, executar tarefas sabidamente inúteis limitam a liberdade do trabalhador.

Obrigações como a do vínculo e imposição sindical e das férias em períodos não desejados são francamente tutelares.

Artifícios como o do 13º salário e o das contribuições compulsórias para a aposentadoria, seja pela retenção de direitos até uma data que pode não ser a da conveniência do empregado, seja pela expropriação sem retorno ou alternativa de seus rendimentos, servem mais para financiar as instituições e o capital que se apropria (torna sua a propriedade) do direito sobre as escolhas vitais do trabalhador.

Ao equalizarem deveres de servidão a regras castradoras de liberdade as formas jurídicas que regulam os vínculos empregatícios lançam a mão sobre a autarkéia, o direito do trabalhador de definir sua vida e seu destino. Pertencem à esfera da mancipatio, não do seu contrário, a emancipação.

 

utilize

Burckhardt, Martin (2011) Pequena história das grandes ideias; como a filosofia inventou o nosso mundo; Tradução de Petê Rissatti; Rio de Janeiro; Tinta Negra Bazar Editorial. Pg. 54
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s