Rousseau – O trabalho e a vontade geral.

Trabalho & Produtividade.

As chamadas conquistas trabalhistas atendem ao interesse comum? Não necessariamente, e cada vez menos.

Costuma-se definir o interesse comum como o somatório dos interesses particulares. Mas se entendermos que a vontade de cada um é a de viver sem ser obrigado a trabalhar, a soma das vontades particulares implicaria no banimento do trabalho, o que, certamente, não seria de interesse comum.

O diagnóstico da incongruência lógica é de Jean-Jacques Rousseau, quem, para resolvê-la, propôs a conciliação dos interesses particulares e dos interesses de todos com base no que denominou de “vontade geral”.

À diferença do que se tem vulgarmente como sendo o interesse comum, a vontade geral não se define pelo somatório das vontades particulares, mas pela dedução das vontades não compartilhadas.

O sistema democrático idealizado por Rousseau (não o da democracia liberal que aí está) seria aquele em que as pessoas informadas, não tendo nenhuma comunicação entre si, escolhessem o que mais lhes convém individualmente. Deste montante, seriam subtraídos os interesses não comuns, seja por serem exclusivamente particulares, seja por se referirem a um fragmento do interesse geral, seja por serem amálgamas de interesses conflitantes entre si.

A vontade geral decorre desta operação imaginária. Sumariza a vontade que cada um e que todos encontram em si mesmos enquanto parte de uma comunidade.

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Aplicado às normas que regem o trabalho, o sistema de Rousseau induziria uma mutação radical. Na forma em que se apresentam hoje, as denominadas conquistas trabalhistas atendem apenas aos interesses comuns à parte da população economicamente ativa: o segmento social que detém ou é capaz de deter empregos formais.

http://www.contioutra.com/rob-gonsalves/

Esta fração de empregados é menor do que o conjunto dos que trabalham, além de representar apenas uma parcela do total da cidadania. Para que atendessem à vontade geral, as normas trabalhistas deveriam ser referendadas pela população como um todo. Cada cidadão, sem outra vontade que não a própria, isto é, sem considerações sentimentais ou ideológicas, expressaria sua vontade, aceitando ou rejeitando os itens normativos sobre o trabalho.

A síntese e a legitimação ocorreriam se e quando se retirasse de cada vontade o que a particulariza, tendo-se em conta que não cabe a nenhum particular – pessoa ou grupo – declarar a vontade de outros.

Vê-se que, à semelhança do interesse comum – que é o da República, não o dos grupos que a integram – para se atender à vontade geral trabalhista haveria que se estender conquistas como férias, salários adicionais, etc. a todos os que trabalham, isto é, para além do interesse do grupo exclusivo dos empregados formais e daqueles que impropriamente se arvoram a representar a totalidade dos trabalhadores.

 

UTILIZE E CITE A FONTE.
Jean-Jacques Rousseau (2012), Du contrat social ou Principes du droit politique (1762), L. II, cap. III ; in Collection complète des œuvres, Genève, 1780-1789, vol. 1, in-4° édition en ligne www.rousseauonline.ch version du 7 octobre 2012 http://www.rousseauonline.ch/Text/du-contrat-social-ou-principes-du-droit-politique.php
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