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Deu no Estadão, por José Márcio Camargo: O adiamento da reforma da Previdência e o recesso são uma chance de fazer com que enterrem privilégios.
No apagar das luzes de 2017, após a aprovação de várias reformas importantes (teto do gasto, trabalhista, terceirização, adoção da TLP, entre muitas outras), a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da reforma da Previdência Social para fevereiro de 2018. Segundo as principais lideranças do Congresso, o adiamento foi necessário por causa da incerteza quanto à obtenção dos 308 votos necessários para aprovar a matéria. Diante dessa incerteza, a decisão de adiar a reforma pode ser vista como uma estratégia para tentar aumentar a aprovação da proposta pela sociedade e, com isso, reverter votos no plenário da Câmara e do Senado. Se, por um lado, a decisão frustrou as expectativas mais otimistas, por outro, mostra que o Congresso continua comprometido com esta agenda.
Encastelados em Brasília e sob forte pressão das corporações de funcionários públicos, seria extremamente difícil a aprovação de uma reforma cujo principal objetivo é exatamente reduzir os privilégios destes mesmos funcionários públicos.
A reforma proposta atinge, particularmente, o conjunto de funcionários que entraram no setor público antes de 2003, que têm direito a se aposentarem com um valor do benefício igual ao seu último salário e a reajustes salariais e promoções similares a seus pares que permaneceram na ativa. Esse grupo corresponde a aproximadamente 380 mil servidores públicos, todos entre os 10% mais ricos da população do País e muitos entre o 1% mais rico. A manutenção da regra atual imporá ao País um custo de aproximadamente R$ 510 bilhões ao longo dos próximos 50 anos.
O adiamento da reforma tem dois efeitos. Primeiro, torna mais difícil sua aprovação, na medida em que 2018 é um ano eleitoral e muitos deputados e senadores consideram que votar uma reforma desta ordem em ano eleitoral poderá dificultar sua reeleição. Entretanto, a história não dá suporte a essa avaliação. O presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou uma reforma da Previdência num ano eleitoral, 1998, e mais de 60% dos deputados e senadores que votaram a favor se reelegeram (ante 50% dos que votaram contra).
O segundo efeito é positivo. Ao voltarem para suas bases eleitorais, deputados e senadores se verão livres da pressão das corporações de servidores públicos concentradas em Brasília. Ao voltarem para suas bases eleitorais, deputados e senadores poderão sentir diretamente como pensam seus eleitores e avaliar com mais clareza qual o grau de rejeição ou de aprovação da reforma.
Nesse contexto, é função da cidadania persistir na campanha para mostrar a estes eleitores que eles estão financiando os privilégios de um pequeno grupo de pessoas, que estão entre os 10% mais ricos da população, que se recusam a dar uma pequena contribuição para a retomada do crescimento e redução do desemprego, depois de dois anos de crise e recessão.
As festas de fim de ano estão chegando e, neste período, a mobilização deverá arrefecer. Mas cabe a cada um de nós, assim que as festas passarem, voltar à carga, informando a população sobre os termos e a importância da reforma para seu próprio bem-estar. Para muitos analistas, adiar a votação da reforma da Previdência foi a pá de cal sobre o túmulo onde ela estará enterrada. Porém o adiamento e o recesso, ao retirar os legisladores de Brasília, são uma chance de, se conseguirmos explicar para a sociedade a importância da reforma, fazer com que esta pá de cal enterre os privilégios defendidos pelas corporações. A luta continua. Um feliz 2018.
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